JUSTIÇA FEDERAL CONDENA CELSO RUSSOMANNO POR PECULATO

O deputado federal e apresentador de TV, CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), foi condenado a dois anos e dois meses de prisão - convertidos em penas alternativas - por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo, a Nigth and Day Promoções. A existência da sentença, de fevereiro de 2014, foi noticiada pela revista "Veja" deste sábado (28) e confirmada pela Folha. Segundo a Justiça Federal do Distrito Federal, SANDRA DE JESUS recebia

salário como assessora pela Câmara dos Deputados, mas trabalhava de fato na empresa de Russomanno. Ele recorreu da decisão e o caso seguiu para o STF (Supremo Tribunal Federal).

No mês passado, o procurador-geral da República, RODRIGO JANOT, pediu que o deputado seja ouvido no âmbito do recurso. O caso é semelhante a um novo episódio noticiado pela Folha nesta semana. No atual mandato, o deputado federal nomeou como funcionários de seu gabinete cinco pessoas que atuam em sua ONG em São Paulo, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor). Uma diferença, porém, é que a ONG, estatutariamente, não tem fins lucrativos, mas também é uma entidade particular.

SENTENÇA

No processo, Russomanno negou ilegalidade, e disse que a funcionária atendia consumidores em seu gabinete político em São Paulo - que funcionava no mesmo endereço de sua produtora - e cuidava da emissão de passagens aéreas. Porém, várias testemunhas e documentos comprovaram que SANDRA DE JESUS, depois de nomeada para o gabinete do deputado, continuou a ser gerente da empresa. Ela assinava, por exemplo, as carteiras de trabalho de funcionários da produtora. Além disso, segundo o juiz federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, ainda que Sandra atendesse os consumidores com queixas, essa atividade tinha de ser vista com resslava. "Mesmo a atividade de atendimento ao consumidor, conquanto tenha alto grau social e de benefício à população, não pode ser reputada atividade parlamentar típica e exclusiva. Trata-se de um misto de atividade parlamentar, jornalística e empresarial", afirma a sentença.

"[Russomanno] Ao mesmo tempo aufere vantagem de alguma maneira com o programa, porque colhe das pessoas atendidas gratuitamente o material humano e a matéria para a audiência na TV."

O magistrado conclui: "[...] Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de SANDRA DE JESUS e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa."

Após a acusação, destaca a sentença, o deputado devolveu cerca de R$700 mil de verba de gabinete de seus mandatos entre 2001 e 2009, o que, para o juiz, minimizou a acusação contra ele. A pena de prisão foi convertida em 790 horas de trabalho comunitário e pagamento de 25 cestas básicas.

Fonte: Folha